O chanceler brasileiro Carlos Alberto França disse à Sputnik Brasil, nesta sexta-feira (2), que não há bases para o “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada durante encontro com o chanceler português, Augusto Santos Silva, em Lisboa. 

Os dois se reuniram no Palácio das Necessidades, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, para tratar de temas da agenda internacional, como o acordo comercial União Europeia-Mercosul, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e relações bilaterais políticas, econômicas e culturais. Também foi assinado um acordo sobre serviços aéreos entre os dois países na primeira viagem internacional de França no comando do Ministério das Relações Exteriores. 

© SPUTNIK / LAURO NETOOs chanceleres brasileiro e português assinam acordo sobre serviços aéreos entre os dois países

No dia anterior, ele França esteve com Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, e com João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática. Confrontado pela Sputnik Brasil com o fato de a política ambiental brasileira ser apontada como um dos maiores entraves para a ratificação do acordo UE-Mercosul e questionado se o Brasil estaria disposto a assinar um instrumento adicional que prevê compromissos climáticos e o combate ao desmatamento, França adotou um tom conciliador, diferente do seu antecessor à frente do Itamaraty.

“Julgamos que o acordo UE-Mercosul é dos mais avançados do mundo, talvez o mais avançado na matéria ambiental. Nós, sim, estamos dispostos a negociar o documento paralelo. Mas o que não queremos é que o acordo seja reaberto por essas questões, porque entendemos que já há avanços significativos nessa área. O presidente Jair Bolsonaro, há dois dias, assinou um decreto que proíbe as queimadas nos próximos 120 dias e renovou o compromisso das Forças Armadas nas atividades de comando e controle na Amazônia brasileira”, exemplificou.

No fim de abril, o novo ministro das Relações Exteriores do Brasil havia afirmado que, com otimismo, o acordo UE-Mercosul entraria em vigor até o fim de 2022, período que coincide com o término do mandato de Bolsonaro. Indagado pela Sputnik Brasil se acreditava que o presidente chegaria ao fim do mandato frente ao aumento da pressão pelo impeachment e diante de acusações de que ele teria prevaricado ao tomar conhecimento dos indícios de irregularidades do líder do governo, Ricardo Barros, para a aquisição da vacina Covaxin, França respondeu que não há bases para o impedimento e que cabe ao Congresso decidir.  

“Pelo que li da imprensa, pois eu já estava em viagem para cá quando foi apresentado esse pedido [de impeachment], não há base política, não há base jurídica, não há base factual. E penso que isso é baseado em declarações da Câmara dos Deputados. O Congresso que vai julgar esse processo”, afirmou à Sputnik Brasil. 

Ministro pede respeito ao resultado das eleições

O chanceler também se colocou na posição de apenas mais um eleitor (de Bolsonaro), mas pediu respeito ao resultado das eleições.

“Sobre a questão do mandato, quem sou eu? Sou um eleitor. Agora, eu gostaria de lembrar aqui o fato de que o presidente Bolsonaro em 2018 foi eleito por 57 milhões de brasileiros. O regime democrático obriga que o resultado das eleições seja respeitado”, acrescentou. 

Ainda sobre o pacto comercial entre Mercosul e UE, França ratificou seu otimismo de que o acordo possa avançar nas duas próximas presidências rotativas do Conselho da UE. Com a duração de seis meses cada, a Eslovênia sucede a presidência portuguesa, que terminou nesta quarta-feira (30). 

A partir de janeiro, é a França que assume o mandato rotativo por seis meses, país que é o principal opositor à ratificação do acordo entre os dois blocos, seja sob os argumentos de Emmanuel Macron de que o desmatamento e as queimadas na Amazônia brasileira são um entrave à concretização, seja sob o lobby do protecionismo agrícola francês. O chanceler brasileiro conta com o apoio de Portugal.

“A história diplomática brasileira, que ano que vem completa 200 anos, há 200 anos se pensa no Itamaraty a soberania nacional, me credencia a ter certo otimismo. Imaginamos, sim, que o acordo possa avançar. Foi um dos acordos que tratei aqui hoje com o ministro Santos Silva. Estamos numa fase de aperfeiçoamento do texto, da tradução. Confiamos realmente, que, agora, na presidência eslovena e na presidência francesa, no ano que vem, podemos avançar nesse tema, tendo Portugal sempre como um forte aliado”, defendeu França.

Durante a conferência de imprensa, os dois ministros também comentaram as expectativas para a Cimeira de Luanda, nos dias 17 e 18 julho, onde deve ser assinado o Acordo de Mobilidade da CPLP pelos chefes de Estado dos nove países integrantes, já aprovado pelos chanceleres de cada nação em março. Além de Brasil e Portugal, compõem o organismo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

© SPUTNIK / LAURO NETOCarlos França e Augusto Santos Silva, durante encontro na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa

Bolsonaro estará ausente na Cimeira de Luanda da CPLP

França antecipou que a delegação brasileira será representada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, uma vez que Bolsonaro terá uma agenda ambiental no Amazonas na mesma data. O chanceler visitou a sede da CPLP, nesta quinta-feira (1º), e reafirmou o compromisso do Brasil com a entidade, depois da presença apagada durante a gestão de Ernesto Araújo. 

“É um organismo internacional onde os Estados se unem não apenas pela língua, mas pela promoção de valores comuns e onde nenhum Estado parece ter fronteira com o outro. É realmente uma organização que nos ajuda muito, auxiliou o Brasil para eleição do diretor brasileiro na Organização Mundial do Comércio”, relembrou.

Segundo dados oficiais de março de 2020, aos quais a Agência Lusa teve acesso, o Brasil devia mais de € 1,5 milhão (R$ 9 milhões) por duas contribuições anuais em atraso, uma referente a 2019 e outra em relação ao ano passado. França se comprometeu a quitar esses pagamentos atrasados.

“Tratei de questões administrativas com o secretário executivo [da CPLP], e é desejo do Brasil saldar os compromissos que têm com organismos internacionais. A CPLP, dentro desses compromissos que o Brasil honrará e sempre honrou, terá a nossa prioridade”, assegurou.

De acordo com o titular do Ministério das Relações Exteriores, a África é uma das prioridades da política externa do governo Jair Bolsonaro. Ele destacou o fato de que Moçambique será o primeiro país africano a receber a doação de vacinas feitas pela Fundação Oswaldo Cruz, além do Paraguai, na América do Sul.

Já Augusto Santos Silva ressaltou o empenho da presidência de Cabo Verde na CPLP para que o Acordo de Mobilidade fosse aprovado. E falou que as expectativas para a Cimeira de Luanda são elevadas, por marcar o aniversário de 25 anos da CPLP, e o começo da presidência angolana na organização.

“Temos as expectativas mais altas em relação à próxima presidência angolana e à ênfase que Angola já disse que ia pôr na dimensão econômica da nossa comunidade. Parece-nos ser uma boa aposta”, avaliou Santos Silva.

© REUTERS / FRANCISCO SECOAugusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em 20 de maio de 2021