No curso das investigações, senadores da CPI caracterizam crime de prevaricação por parte do presidente da República nas negociações da vacina indiana. A Sputnik Brasil explica o funcionamento do impeachment no Brasil e as perspectivas de a Covaxin derrubar Bolsonaro.
Após os depoimentos dos irmãos Miranda, a CPI concluiu que Bolsonaro foi avisado sobre as irregularidades e não agiu para que algo fosse feito, caracterizando, então, crime de prevaricação.
Para compreender melhor o funcionamento do impeachment e as perspectivas de o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, cair devido à Covaxin, a Sputnik Brasil conversou com Rafael Mafei, professor do Departamento de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da USP e autor do livro “Como Derrubar um Presidente”.
Impeachment como instituto jurídico
Rafael Mafei explica que o impeachment como instituto jurídico vem do direito medieval inglês, onde servia para que o parlamento, principalmente os lordes, pudessem acusar, condenar e remover os funcionários da coroa que eles viam como sendo pessoas que de alguma maneira haviam quebrado os deveres de seus cargos.
“Quando o Brasil se tornou uma república, em 1891, nós juntamos este modelo do impeachment americano com algumas coisas que nós tínhamos da época, não apenas do Brasil Monárquico, do Império, como mesmo do direito imperial, existindo em todas as nossas constituições este desenho mais ou menos parecido, com algumas diferenças, como o fato de o presidente não responder ao processo no cargo”, recordou.
Durante a maior parte do século XX, o impeachment, não só no Brasil, como fora, foi desacreditado como mecanismo político, pois por mais que houvesse presidentes que tivessem praticado condutas que, porventura, poderiam merecer impeachment, era muito difícil fazer com que um presidente fosse responsabilizado e condenado.
Na década de 90, a América Latina entrou na era do impeachment, e nós inauguramos esta era, justamente com o Collor. Desde então, já tivemos dois presidentes removidos.
“O que se destaca no desenho do impeachment, que deixa muita gente perplexa, é esta possibilidade que o presidente da Câmara tem de, sozinho, reter uma quantidade absurda de denúncias feitas contra o presidente da República, que é algo que na minha interpretação nunca esteve na intenção dos redatores da lei”, destaca Rafael Mafei.
Foi um costume que consagramos e que hoje não existe na compreensão do impeachment, e que leva, no caso do Bolsonaro, a esta situação extrema de termos 123 denúncias de impeachment, nenhumas das quais foi sequer apreciada, “nem mesmo foram arquivadas, pois se fossem arquivadas, seria possível recorrer contra o ato de arquivamento, mas elas ficam lá como almas penadas, vagando na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
Protagonismo do presidente da Câmara dos Deputados
A lei diz o seguinte: quando o presidente da Câmara recebe uma petição de impeachment, ele deve encaminhá-la à comissão de impeachment. A lei usa o verbo despachar para evocar um ato, geralmente burocrático, sem nenhum conteúdo decisório, comentou Rafael Mafei.
“Então, na minha interpretação, a intenção da lei era que, chegando uma denúncia, aquilo fosse encaminhado à comissão de impeachment, onde a denúncia até poderia ser arquivada por razões, digamos assim, políticas. O que faz parte da lógica do impeachment que este componente político exista, principalmente na colônia dos deputados, no caso brasileiro. Então, como havia dito, se pudéssemos ressuscitar os autores da lei, eles diriam que foram superclaros, e que o presidente [da Câmara] não pode ficar sentado em cima de centenas de denúncias, ele tem que pegar, despachar e encaminhar”, enfatizou.
Contudo, desde o início da Constituição de 88, a jurisprudência do Supremo foi dizendo que o presidente da Câmara tinha uma função que não era esta função de ser um mero despachante, que pega a denúncia e entrega à comissão. Primeiramente, disse que ele podia, por exemplo, rejeitar sumariamente e mandar desde logo ao arquivo qualquer denúncia que tivesse descumprido alguma formalidade exigida pela lei, construindo assim este pequeno poder decisório do presidente da Câmara.
O Eduardo Cunha foi quem escancarou esta suposta possibilidade de fazer o uso político, em grande parte autointeressado, no caso dele, do impeachment.
“O Cunha personificou de um jeito muito caricato este grupo muito poderoso dentro do Congresso, especialmente dentro do PMDB, que foi um partido decisivo para a queda da Dilma, que estava disposto a fazer o que fosse possível para tentar escapar da cadeia, inclusive abusar dos poderes de seu cargo e conduzir o impeachment a qualquer pretexto que eles conseguissem encontrar”, afirmou.
O jeito mais seguro de resolver a questão do superdimensionamento de poder é você aprovar uma lei que discipline este costume torto e coloque de volta no prumo. Outra alternativa seria judicializar isso, para que o Supremo apreciasse esta questão e decidisse se este poder que o presidente da Câmara se deu, de fato, é um poder que ele tenha pela Constituição e pela lei.
Fatores que contribuem para um impeachment bem-sucedido
No fator jurídico, o direito fornece um fundamento de legitimidade, através da interpretação de leis e critérios de interpretação jurídica, explica Rafael Mafei.
“O presidente precisa ser denunciado por uma conduta descrita, por uma denúncia, e esta conduta deve ser ajustada à interpretação da lei, os fatos da denúncia devem ser provados, ele deve ser submetido a um julgamento no Senado, caso a Câmara autorizar o procedimento da denúncia, e então os senadores devem julgá-lo de acordo com os fatos provados e com sua interpretação da lei”, comentou.
O fator político, bem como outros fatores, é que vão fazer com que “a coisa ande”, pois o direito diz o que é crime e como você processa um crime, mas não fornece por si só o estímulo para que o fato siga adiante, a não ser que seja um grande escândalo, cita.
Fatores como desempenho econômico ruim, grande descontentamento popular e perda de apoio parlamentar, são fatores que podem contribuir para um impeachment bem-sucedido.
Além disso, a suspeita do envolvimento da Presidência da República com atos de corrupção é um fator decisório para que o impeachment ganhe embalo popular.
Bolsonaro teme impeachment?
O Bolsonaro construiu um escudo que até aqui tem funcionado bem para ele, pois tem coisas muito únicas do Bolsonaro. Normalmente os presidentes têm uma ambição de governar, eles têm um plano para o país, eles querem atingir alguma coisa, e eles precisam ter uma base no Congresso, negociar a aprovação de emenda constitucional, negociar aprovação de leis, segundo Rafael Mafei.
O presidente não tem um plano, ele não é “um governo que governa”. Quando ele foi eleito, na campanha ele tinha alguns planos, como o combate à corrupção, contudo, após ser eleito ele levou a Lava Jato para dentro do governo, dizendo que a corrupção havia acabado. Entretanto, diversos esquemas de corrupção surgiram, inclusive o mais recente deles é o suposto esquema envolvendo a vacina Covaxin.
“A barreira que ele construiu no Congresso está protegendo ele muito bem, e o pessoal que compõe esta barreira, neste momento, está supersatisfeito”, afirmou Rafael Mafei, ressaltando que o governo Bolsonaro não tem nada a perder.
O professor ainda ressalta que a blindagem de Bolsonaro poderá ser atingida apenas caso seja confirmado o ato de corrupção envolvendo a vacina Covaxin, já que a corrupção sempre tem grandes impactos nos governos.
Peso das manifestações no processo de impeachment
“Fora do contexto pandêmico, todos os impeachments que tivemos no Brasil e fora comparam com ampla desaprovação dos presidentes e uma quantidade grande de, não apenas protestos contra o presidente, como também de repercussão e reverberação destes protestos na imprensa”, explicou Rafel Mafei.
Já no contexto pandêmico não é impossível imaginar que este descontentamento popular possa aflorar de outras maneiras, embora, com o avanço da vacinação, as pessoas estão se sentindo cada vez mais confortáveis para ir às ruas, tanto que os próximos atos que aconteceriam no final do mês foram antecipados. Na expectativa de todo mundo, é que eles sejam ainda maiores e que eles reverberem junto com o surgimento destas denúncias da compra de vacinas de maneira possivelmente corrupta, podendo resultar em perda de popularidade ainda maior.
“Uma popularidade abaixo dos 20%, o presidente já é um forte candidato a sofrer um processo de impeachment sem que muita gente reclame por isso, o que não significa que só tendo baixa popularidade e protestos o impeachment prospere”, ressaltou.
