Pedidos para agilizar importação antecedem reunião da Anvisa que rejeitou importação da vacina indiana
A documentação reunida pelo deputado Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo em uma apresentação de PowerPoint à CPI da Covid nesta sexta (25) tem vários elementos interessantes.
Confira:
1. Pedidos para licença de importação e pagamento antes de aval da Anvisa
Um gerente da Precisa enviou e-mail ao Ministério da Saúde em 16 de março pedindo “auxílio na solicitação da primeira LI [licença de importação]” de embarque aéreo da Covaxin.
A primeira invoice (nota fiscal) foi recebida em 18 de março, no valor de US$ 45 milhões, equivalente a 3 milhões de doses de Covaxin. O documento está no nome da empresa Madison Biotech, que pertence ao mesmo grupo, mas tem sede em Singapura.
Mas o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial em fevereiro, no valor de R$ 1,6 bilhão, cita “Contratada: Bharat Biotech, representada pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA”.
Essa movimentação se deu antes da primeira reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa que iria analisar o pedido de importação, avaliando a qualidade e a eficácia da Covaxin.
A reunião foi só em 31 de março, e o pedido foi rejeitado por 5 votos a 0.
2. Por que Madison?
Em 22 de março, a diretora-executiva Emanuela Medrade enviou e-mail ao ministério explicando o motivo de a invoice estar no nome da empresa Madison.
“[U]saremos o primeiro embarque para realizar a validação da cadeia de transporte”, escreveu Medrade. “[A] seguradora e a regulamentação indiana não autorizada (sic) um risco maior que 50 milhões de dólares – o que nos limita a 3 milhões de doses no primeiro embarque”.
“A Madison Biotech – agente comercial responsável pela confecção da LI, possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as exportações da BBIL. Estamos providenciando uma declaração com este conteúdo, mas como representantes e signatários do contrato, informamos que estamos de acordo com a Proforma invoices enviada”.
O Ministério da Saúde pediu à Anvisa autorização para importar 20 milhões de doses da Covaxin em cinco parcelas de 4 milhões cada – daí a ressalva sobre os 3 milhões de doses.
3. Mais ‘invoices’ antes de aval da Anvisa
A Precisa enviou mais duas ‘invoices’ ainda antes da primeira reunião da Anvisa que decidiria seu destino. Cada uma é de mais 3 milhões de doses: uma no valor de US$ 45,9 milhões e outra de US$ 45 millhões.
4. “Veio agora à noite falar com o Elcio para agilizar”
Luis Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, trocou mensagens com um ‘Cel Pires’.
Pires disse a Luis Ricardo: “O Representante da empresa veio agora a noite p falar com o Elcio p agilizar a LI [Licença de Importação] p embarcar as vacinas nesta semana 4Mi”.
Elcio é Elcio Franco – o nº 2 da Saúde na administração Pazuello.
Segundo a apresentação, essa mensagem de Pires foi em 19 de março – portanto, ainda antes da reunião da Anvisa, que só se deu no dia 31.
5. Pedido em abril de reunião com Queiroga
O deputado Luis Miranda, irmão de Luis Ricardo, pede em 6 de abril a Marcelo Queiroga uma reunião urgente.
Naquele momento, o contrato já estava assinado (isso aconteceu em 25 de fevereiro) e a Anvisa já tinha rejeitado o primeiro pedido de importação (em 31 de março).
Marcelo Queiroga tomou posse em 23 de março, poucos dias antes da reunião da Anvisa. O contrato de compra da Covaxin foi assinado na administração Pazuello.
