Começa a tramitar na Câmara de Campo Grande nesta semana, o projeto de lei que trata da reforma da previdência municipal.
Segundo o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o projeto está passando por ajustes na Procuradoria Geral do Município (PGM) e, posteriormente, será analisado por uma comissão especial de vereadores.
O grupo de trabalho foi definido na semana passada, após apresentação do projeto aos parlamentares, pela diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira.
A comissão ficou composto pelos vereadores: Valdir Gomes (PSD), Otávio Trad (PSD), Tabosa (PDT), Prof. André Luis (Rede), Silvio Pitu (PSD), Beto Avelar (PSD) e Betinho (Republicanos).
Segundo Carlão, o projeto será analisado de forma técnica e criteriosa pela Câmara, apesar dele ser uma determinação federal, após a aprovação da reforma da previdência, que em novembro de 2019, no governo Temer.
“Sabemos ser uma determinação federal e temos prazo para aprová-la. No entanto, olharemos detalhes, por detalhes dela, para que não seja cometida nenhuma injustiça. Eu acredito que dentro de um mês ela possa ser colocada em pauta e, por fim, aprovada”, projetou.
Segundo a diretora-presidente do órgão, responsável por gerir a previdência dos servidores públicos municipais, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.
“A Emenda 103 trouxe um impacto muito grande para os servidores, e estudamos muito para minimizar esse impacto. Precisamos fazer alguma coisa, mexer e colocar essa reforma em andamento, pois temos um déficit. A expectativa é reduzir esse déficit e ter uma segurança futura para nossos servidores”, ponderou.
Atualmente, a alíquota de contribuição dos servidores municipais é de 14%, enquanto a contribuição patronal, no caso, do município, é de 22%.
A alteração foi feita em 2019 e, segundo o IMPCG, reduziu o déficit do órgão em mais de R$ 250 milhões.
