STF autoriza construtoras alvos da Lava Jato para disputar licitações

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na última terça-feira (30) que construtoras alvos da Lava Jato pudessem disputar novas licitações públicas. A medida foi aprovada por 4 votos a 1 pela Segunda Turma da Corte Suprema.

Com a autorização, o STF suspendeu a sanção de incompetência determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a empresas investigadas pela Operação Lava Jato, beneficiando, dessa forma, empreiteiras como Artec, Andrade Gutierrez, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.

Na votação, somente o ministro Edson Fachin divergiu. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques seguiram o relator do caso, Gilmar Mendes.

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