No arquivamento do inquérito sobre Aécio Neves por suposto recebimento de propina em Furnas, Gilmar Mendes citou uma regra inserida por parlamentares no pacote anticrime que dificultou ainda mais a investigação de casos de corrupção.
O texto aprovado pelo Congresso proíbe a delação de fatos que não estejam diretamente ligados ao colaborador e dos quais tenha participado.
No caso de Aécio, as suspeitas de que recebia propina de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, basearam-se em relatos do doleiro Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral.
Ambos, porém, disseram em suas delações que apenas “ouviram dizer” que o deputado recebia propina de empresas contratadas pela estatal.
“Pelo que sabe e ouvi dizer, JOSÉ JANENE tinha operações que dividia com o então deputado AÉCIO NEVES em alguns serviços que as empresas prestavam em FURNAS”, disse Youssef em seu depoimento. O doleiro, porém, disse que nunca teve contato com Aécio.
Delcídio, por sua vez, contou sobre uma conversa em que teve com Lula sobre o caso no início de seu governo. O ex-presidente, segundo o senador, chegou a dizer que Dimas Toledo, “pelo jeito está roubando muito”, porque teria recebido pedidos de Janene, do PT e de Aécio para mantê-lo na diretoria de Furnas. O ex-senador afirmou que, “sem dúvida”, Aécio recebia pagamentos de valores ilícitos, mas não deu mais detalhes.
Ao arquivar o caso, Gilmar Mendes disse que a investigação da Polícia Federal não encontrou provas de pagamentos a Aécio.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que, apesar de existirem indícios contra o deputado, não havia provas suficientes para denunciá-lo e opinou também pelo arquivamento.
“Essa situação demonstra a absoluta irrazoabilidade da manutenção deste Inquérito, sob pena de ocorrência de constrangimento ilegal. Não se pode coadunar com a duração ilimitada ou desproporcional de investigações, sob pena de se lesionar de forma irreparável a liberdade, a honra e a imagem das pessoas investigadas”, escreveu o ministro, após lembrar que o caso já era investigado pelo menos desde 2009.
