O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (388/21) para tipificar criminalmente a exclusão de conteúdo e cancelamento de contas sem decisão judicial.
Diferente dos demais que alteram o Marco Civil da Internet, este PL criminaliza em território nacional o sócio proprietário da empresa de mídia social no ato da exclusão de conteúdo ou banimento de perfis.
