O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (26), o depoimento que Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro, daria no tribunal misto do estado na próxima segunda-feira (28).
Com a decisão, o interrogatório só poderá acontecer depois que os advogados de Witzel receberem o acesso a todos os documentos do processo.
Entre os documentos está inclusa a delação premiada do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos.
Em seu perfil no twitter, o governador afastado comemorou a decisão de Moraes.
“O acesso a prova é um direito fundamental. Não há julgamento justo sem a garantia da ampla defesa e o contraditório. A decisão do STF só reforça a necessidade de assegurar a legalidade do processo. Não cometi crime algum e em breve vou retornar ao exercício legítimo do meu mandato”, disse Witzel.
Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da defesa de Wilson Witzel, que reclamou sobre a falta de acesso as provas que fazem parte do processo.
Agora, o Tribunal de Justiça do Rio terá que dar ao menos cinco dias para que a defesa do político, analise os documentos e os advogados ainda terão o direito de interrogar o ex-secretário de Saúde do Rio.
Moraes é o mesmo ministro que atrasou o acesso dos advogados do jornalista Allan dos Santos aos altos do Inquérito 4828 que tratam dos “atos antidemocráticos”.
O acesso a prova é um direito fundamental. Não há julgamento justo sem a garantia da ampla defesa e o contraditório.A decisão do STF só reforça a necessidade de assegurar a legalidade do processo.Não cometi crime algum e em breve vou retornar ao exercício legítimo do meu mandato https://t.co/mT7JglMYv3
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) December 26, 2020