O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) agendou para a próxima segunda-feira (20) audiência de conciliação entre a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo. O despacho convocando a reunião foi publicado em edição extra do Diário Oficial da corte nesta terça-feira (14).
Além de representantes do consórcio, devem participar da audiência representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços (Agereg), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), da Câmara Municipal e do Ministério Público de Contas (MPC-MS). A reunião deve ocorre pela manhã na sede do TCE.
No dia 7 de janeiro, o TCE suspendeu o aumento de 4,128% na tarifa de ônibus da capital. Em sua decisão, o conselheiro Waldir Neves argumentou que o reajuste concedido pela prefeitura não seria aceitável após serem constatadas irregularidades. “O reajuste tarifário desnuda uma variação muito superior à inflação. De 2012 a 2019, a variação da tarifa foi de 146,30%, enquanto o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado] acumulado do período foi de apenas 49,26%, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de 49,06% e a Poupança de 55,31%”, escreveu o conselheiro.
Em nota divulgada após a decisão do tribunal, a prefeitura adiantou que não iria recorrer. “Vale ressaltar que a prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal. Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus, que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários”, diz o texto.
Dois dias após a decisão, a prefeita em exercício Adriane Lopes (Patriota) suspendeu o decreto de reajuste. Não há indicativo de nova revisão tarifária. Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Campos, essa questão já está superada. “Prevalece como está. Não vamos recorrer”, enfatizou em entrevista ao Correio do Estado em 9 de janeiro.
