O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou, na manhã desta terça-feira (10), a sentença que multou em R$ 54 mil o ex-prefeito, Alcides Bernal, devido ao processo do software de Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa).
No entanto, ex-prefeito Nelsinho Trad ex-secretário de saúde, Luiz Henrique Mandetta, responsáveis pela licitação que acabou culminando com a contratação do serviço, foram inocentados, nesse julgamento que ocorreu no último dia 22 de outubro, porém apenas publicado hoje.
Segundo o relator, conselheiro Ronaldo Chadid, o não prosseguimento com o sistema por parte do Bernal, gerou a impossibilidade de entrega total das senhas de acesso ao Sistema, da entrega dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão da Saúde à contratada.
“Na Averiguação Prévia por meio do Relatório de Inspeção e proponho a aplicação de multa ao gestor, ex-Prefeito Municipal de Campo Grande/MS, Sr. Alcides de Jesus Peralta Bernal, no valor correspondente a 1.800 (mil e oitocentos) UFERMS (R$ 54 mil)”, diz o despacho.
O Correio do Estado procurou Bernal que afirmou não ter conhecimento sobre esta sentença e a classificou como absurda. “Não tenho conhecimento. Mas essa situação do Gisa é público e notório ser alvo de diversos questionamentos. Vou me informar e tomar as providências cabíveis contra esse absurdo”, revelou.
Já o advogado de defesa de Nelsinho e Mandetta, Fábio Ricardo Trad Filho, contou que na época o Ministério da Saúde já havia mandado para Campo Grande equipes de agentes de saúde para realizar inspeções e que já atestaram que o projeto já estava com mais de 90% do corpo completo.
“Bastava o ex-prefeito Alcides Bernal assumir e terminar os outros 8% a 10% do projeto. Mas ao invés disso o sr. Alcides Bernal demitiu todos os funcionários que haviam sidos treinados durante mais da metade do 1º mandato e o segundo mandato inteiro do Nelsinho, deixou de aplicar os recursos enviados pelo ministério de saúde, desestruturou o software Gisa, que era muito interessante por sinal, além desses outros dois fatores que foram determinantes para o insucesso do projeto”, explicou.
O Advogado contou também que um dos pontos principais que mais afetou o projeto foi a demissão desses funcionários que foram treinados.
“Então o ministério quando percebeu que o ex-prefeito, Bernal, parou de dar prosseguimento ao projeto, rescindiu o contrato que tinha com a prefeitura de maneira unilateral, como é de direito, essa foi a causa determinante para que os juízes tomassem a decisão”, explicando o porquê dos clientes terem sidos considerados inocentes.
Contrato
Ministério da Saúde e a Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), celebraram o Convênio nº 1051/2008 (Siafi nº 632362), em julho de 2008, no valor de R$ 8.9 milhões, sendo R$ 8,1 com recursos federais e R$ 816 mil de contrapartida municipal, cujo objeto era a modernização da gestão para implementação de ações de regulação.
Mais de 20 pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) acusadas de participar do esquema, por meio de ação civil pública por improbidade administrativa que tramita na 4ª Vara Federal da Capital.
Na ação, figuram como réus Nelson Trad Filho, Luiz Henrique Mandetta, Leandro Mazina Martins, Bertholdo Figueiró Filho, João Mitumaça Yamaura, Mara Iza Arteman, Adílson Rodrigues Soares, Suelen Aguena Sales Lapa, Naim Alfredo Beydoun, Telemídia e Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda., Avansys Tecnologia Ltda., Estrela Marinha Informática Ltda., Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde Ltda. e Beydoun International Administração e Participação e Investimento Ltda.
