O  ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava na Corte há sete anos e meio. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.

Na decisão, Fachin afirmou que a validade inicial da investigação não justifica sua continuidade por tempo indeterminado. Segundo o ministro, a natureza do procedimento exige limites materiais e temporais compatíveis com sua finalidade investigativa.

Com a determinação, o encerramento das apurações tem efeito imediato e impede a realização de novas diligências no âmbito do inquérito original.

Arquivamento não anula processos e provas

Fachin ressaltou que o arquivamento não invalida decisões anteriores, provas já coletadas, acordos firmados ou ações penais que tiveram origem nas investigações.

As ações em que já houve apresentação de denúncia deverão continuar tramitando de forma independente, perante os órgãos judiciais competentes. O ministro também determinou que investigações derivadas ou relacionadas sejam analisadas individualmente e só prossigam quando tiverem objeto próprio e definido.

O sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a conclusão do procedimento de separação de documentos que contenham informações e dados sensíveis.

PGR apontou esgotamento do objeto original

O encerramento segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em manifestação solicitada por Fachin, Paulo Gonet defendeu o arquivamento diante do esgotamento do objeto específico do inquérito.