Filipe Martins é ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O conteúdo das audiências sobre Filipe Martins na Justiça Federal da Flórida ganhou acesso e repercussão pública nesta sexta-feira (21) e traz novos detalhes sobre o registro migratório americano usado no Brasil no caso. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pela coluna.

O órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) informou oficialmente que o registro de entrada usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para justificar a prisão preventiva do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins é falso.

Em nota, a agência afirmou ter realizado “uma revisão minuciosa de todas as evidências disponíveis” e concluído que Martins “não ingressou nos Estados Unidos” na data de 30 de dezembro de 2022, citada pelo ministro.

Martins, foi preso em fevereiro de 2024 pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, sob a alegação de que teria viajado aos EUA junto com Bolsonaro para escapar de investigações.

Ele permaneceu detido por seis meses. O documento apresentado nos autos trazia diversos erros, como o nome grafado como “Felipe” em vez de “Filipe”, uso de um passaporte que já estava cancelado desde 2021 e categoria de visto incompatível com a que ele de fato possuía.

Segundo o CBP, o próprio governo americano reconheceu que a última entrada válida de Martins nos Estados Unidos ocorreu em setembro de 2022, e não em dezembro daquele ano. A nota do órgão faz referência direta ao ministro brasileiro: “Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes.” A agência afirmou ainda condenar “qualquer uso indevido dessa entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa”.

O caso avança na Justiça americana desde janeiro do ano passado, quando a defesa de Martins abriu uma ação civil contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o próprio CBP. Em abril de 2025, o juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida, autorizou a fase de produção de provas (discovery) para apurar quem inseriu o registro fraudulento no sistema americano e por quê. Em março deste ano, o mesmo magistrado determinou que o governo dos EUA apresentasse os documentos do caso sem trechos ocultado