No total, o Estado deve receber aproximadamente R$ 9,5 milhões
Nesta terça-feira (14), a Secretaria Nacional de Assistência Social divulgou lista de programação de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, para a estruturação da rede de SUAS (Serviços do Sistema Único de Assistência Social). O município de Campo Grande deve receber o total de R$ 2,7 milhões.
A confirmação da programação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), prevendo repasse também para outros municípios de Mato Grosso do Sul. No total, o Estado deve receber aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Conforme a publicação, as programações devem ser executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade fundo a fundo, por meio do SIGTV (Sistema de Gestão de Transferências Voluntária).
Quanto à finalidade desses recursos, o documento prevê que sejam aplicados na aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento.
Além disso, os valores também devem ser destinados ao incremento de maneira temporária às transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio.
Dessa forma, o Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos na Portaria.
Objetivos da SUAS nos municípios
A assistência social está organizada por meio do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e presente em todo o Brasil.
Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
O SUAS oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida.
Além disso, o SUAS conta com a rede de unidades públicas, que realiza atendimentos para pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade social: Cras, Creas, Centro POP, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento.
