Agência ignorou tutela judicial e exigiu que mulher acamada com lesão cerebral fosse ao banco na maca para comprovar que estava viva a fim de receber benefício previdenciário.
O vereador Beto Avelar conseguiu a aprovação de uma Moção de Repúdio contra a agência do Banco Mercantil da avenida Marechal Rondon, esquina com avenida Calógeras, no centro de Campo Grande, por ter causado constrangimento e diversas dificuldades para Marianna de Mendonça Pompeo e seus familiares. Marianna passa por um tratamento no cérebro após sofrer um AVC e tem a mobilidade comprometida, permanecendo acamada há meses. Apesar da responsabilidade sobre a vida de Marianna estar judicialmente tutelada à mãe, Regina Garcia, a agência bancária exigiu que a filha comparecesse à agência para comprovar vida e efetuar o procedimento para o receber o benefício previdenciário do INSS.
A mãe então providenciou a locação de uma ambulância que parou em frente à agência. Porém, os funcionários alertaram que era necessário entrar na agência mesmo movida pela maca, expondo a paciente a outras pessoas e aumentando o risco de contaminação. “É uma situação absurda. Além do banco ignorar uma tutela da Vara de Família e Sucessões e exigir que a pessoa em tratamento de alto risco fosse à agência, a conferência poderia ter sido feita dentro da própria ambulância. Como pai de um filho que precisa de cuidados específicos e meu filho também tem um quadro clínico que não permite estar sujeito a ambientes com alto risco de contaminação, sinto na pele o descaso que algumas instituições tem com as famílias e criam exigências inaceitáveis que só trazem risco para as pessoas em tratamento e prejuízo para as famílias”, afirma Beto Avelar.
Todo o trabalho de Marianna para sair da ambulância com auxílio de enfermeiro e a entrada na agência foi filmado, assim como o retorno para ambulância. Neste tempo, Marianna é observada por outros clientes e pelos funcionários. Ela foi submetida à coleta de digital e de fotografia. “Todo esse trabalho, o constrangimento e as dores físicas e emocionais para a Marianna poderiam não ter sido provocado pois há outras formas para comprovação de vida, principalmente para pacientes acamados que precisam de cuidados. Se isso cumpre alguma Lei federal ou exigência do INSS, essa medida precisa ser revista urgentemente”, conclui Beto Avelar. A família busca obter junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul a instauração de inquérito civil e uma possível Ação Civil Pública pelo descumprimento da ordem judicial que emitiu o Termo de Curatela Provisório, pela atitude desumana em submeter Marianna ao procedimento dentro da agência e, também, a responsabilização criminal em razão do procedimento realizado com uma pessoa que requer maiores cuidados médicos.
