Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta afrouxar a lei de drogas no Brasil, senadores vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe qualquer quantidade de posse ou porte de entorpecentes. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (14).

“Nós vamos propor uma emenda constitucional para ser crime porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A política antidrogas no Brasil deve ser rígida. Mesmo aquele que carrega a droga para uso próprio, tem que ter uma consequência jurídica. Evidentemente que precisa ter diferença entre traficante e usuário”, declarou.

Ainda segundo Pacheco, precisa haver diferenciação entre o usuário e o traficante. No entanto, ele entende que a liberação de determinada quantidade para posse ou porte, como pretende o STF, pode incentivar o tráfico de drogas em pequenos volumes.

“O entendimento do Senado é no sentido de que a política antidrogas deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. E que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que afeta o combate ao tráfico de drogas”, completou.

O líder do Senado também ressaltou a importância de regulamentar o uso do componente ativo para fins medicinais, o que permitiria a posse e o porte em situações específicas. Ele enfatiza que o debate sobre essa questão é de competência do Congresso Nacional, já que envolve a vontade popular.