Vereadores de Campo Grande, em sessão desta quinta-feira (18) aprovaram projeto do Decreto Legislativo, o de número 2.518/23, que segue o parecer redigido pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) acerca das contas da prefeitura, gestão de 2013, de dez anos atrás.
No manifesto, a corte fiscal não concordou com os números, isto é, reprovou as finanças municipais daquele ano, conduzidas pelo então prefeito Alcides Bernal, do PP.
Por regra, o manifesto dos vereadores, que, daqui em diante segue para o MPE (Ministério Público Estadual) e o TCE, o ex-prefeito pode ficar inelegível. Mas cabe recurso a questão apurada pelo TCE, que rejeitou as contas municipais.
Autoridades envolvidas na questão ainda não informaram os motivos pelos quais a análise sobre a gestão de Bernal sofreu uma década de atraso. Dos 29 que compõem o parlamento municipal, 25 apoiaram o aparecer do TCE.
Em data anterior à aprovação do decreto legislativo, Alcides Bernal queixou-se em entrevista ao Correio do Estado do que chamou de “decisões políticas”, surgidas para tirá-lo dos pleitos eleitorais.
Entre os vereadores que aprovaram o decreto que pune o ex-prefeito, há os que afirmam que o TCE apontou ao menos uma dezena de supostas irregularidades, entre as quais gastos superiores ao permitido por lei.
Do ano passado para cá, a imagem do TCE-MS tem sofrido arranhões em razão de investigações contra conselheiros.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento de três conselheiros por suspeitas de corrupção. Os três tirados do cargo examinaram as contas de 2013.