Parecer do TCE-MS que reprovou contas em 2013 pode tornar Alcides Bernal inelegível

Decisão da corte levanta suspeitas de irregularidade nas finanças municipais de uma década atrás

Vereadores de Campo Grande, em sessão desta quinta-feira (18) aprovaram projeto do Decreto Legislativo, o de número 2.518/23, que segue o parecer redigido pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) acerca das contas da prefeitura, gestão de 2013, de dez anos atrás.  

No manifesto, a corte fiscal não concordou com os números, isto é, reprovou as finanças municipais daquele ano, conduzidas pelo então prefeito Alcides Bernal, do PP. 

Por regra, o manifesto dos vereadores, que, daqui em diante segue para o MPE (Ministério Público Estadual) e o TCE, o ex-prefeito pode ficar inelegível. Mas cabe recurso a questão apurada pelo TCE, que rejeitou as contas municipais.

Autoridades envolvidas na questão ainda não informaram os motivos pelos quais a análise sobre a gestão de Bernal sofreu uma década de atraso. Dos 29 que compõem o parlamento municipal, 25 apoiaram o aparecer do TCE.

Em data anterior à aprovação do decreto legislativo, Alcides Bernal queixou-se em entrevista ao Correio do Estado do que chamou de “decisões políticas”, surgidas para tirá-lo dos pleitos eleitorais.

Entre os vereadores que aprovaram o decreto que pune o ex-prefeito, há os que afirmam que o TCE apontou ao menos uma dezena de supostas irregularidades, entre as quais gastos superiores ao permitido por lei.

Do ano passado para cá, a imagem do TCE-MS tem sofrido arranhões em razão de investigações contra conselheiros.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento de três conselheiros por suspeitas de corrupção. Os três tirados do cargo examinaram as contas de 2013.

WhatsApp Image 2021-05-07 at 18.20.12