O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (01/07) pelo não afastamento dos cargos de prefeitos cassados enquanto durar a pandemia do vírus chinês. Segundo a corte eleitoral, a medida busca não prejudicar o andamento de políticas públicas de enfrentamento da pandemia.

A decisão se deu no âmbito da análise das cassações do prefeito Arnaldo Pereira da Costa (PRTB) de Ribeira do Piauí (PI) condenado por compras de votos, e do prefeito de Presidente Figueiredo (AM), José Mendonça (PDT), condenado por receber doações eleitorais de empresas.

Embora as decisões se apliquem aos processos dos dois prefeitos, os ministros sugeriram que os Tribunais Regionais Eleitorais deveriam adotar essa solução para casos semelhantes: “Enquanto a pandemia perdurar, nós não daremos execução imediata em decisões de afastamento dos tribunais regionais eleitorais. É uma orientação geral que sugiro que todos os ministros adotem”, declarou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

A pandemia tem servido de pretexto para todo tipo de decisão estapafúrdia em diferentes esferas do poder público, especialmente a esfera do judiciário, o que criou no Brasil a situação bizarra na qual a lei na prática deixa de valer em nome da epidemia.