O governo do presidente Lula decidiu retirar o Brasil de uma declaração internacional contra o aborto e em favor do papel da família, tendo como base os casais heterossexuais. A informação foi confirmada, nesta terça-feira, 17, pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao jornal O Globo. Durante a campanha eleitoral, o presidente disse que, pessoalmente, era contra o aborto.

O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. O texto afirma que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.

A declaração, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, marcou um alinhamento do ex-chefe do Executivo com o então presidente dos EUA, Donald Trump. A pauta antiaborto é muito importante para a base conservadora e cristã de ambos os governos. Ao todo, 36 países assinaram a declaração de Genebra, como Egito, Hungria, Indonésia, Arábia Saudita, Paquistão e Uganda.

“Não se trata apenas da saída do governo brasileiro dessa declaração, mas da aproximação do Brasil com outras entidades que de fato se preocupam com os direitos humanos e que têm uma tradição na criação de um ambiente político em que o diálogo e o respeito às minorias sejam a tônica”, disse Almeida.

A saída do Brasil da declaração contra o aborto ocorre um dia depois de o Ministério da Saúde revogar uma norma sobre o aborto. Além disso, marca mais uma mudança de postura do governo Lula favorável ao aborto no país.

Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto é permitido por lei quando a gravidez é resultado de estupro, indica risco de vida à gestante ou se o bebê é diagnosticado com anencefalia — malformação cerebral durante a gestação. Caso a mãe não esteja em nenhuma dessas situações, o aborto é considerado crime.

Neste ano, a descriminalização do aborto é um dos temas que podem ser enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é alvo de uma ação apresentada pelo Psol, em 2017, que aguarda julgamento no plenário do tribunal.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é a relatora do caso e decidiu levá-lo para o gabinete da presidência quando assumiu a gestão do tribunal. Tal ato pode revelar que a magistrada pretende pautar a ação antes de sua aposentadoria, em outubro de 2023.