Candidato à Presidência pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson registrou seu plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em documento de 12 páginas, o ex-deputado federal faz uma defesa entusiasmada do Estado mínimo e propõe a criminalização da ‘cristofobia’.

O plano de governo não oferece detalhes sobre de qual maneira, e usando quais critérios, pode colocar em prática a criminalização da ‘cristofobia’, que pode ser entendida como aversão ao cristianismo. No entanto, Jefferson é um evangélico fervoroso, ligado à Assembleia de Deus, e nos últimos tempos tem colocado conteúdo religioso em seu discurso político.

O plano de governo de Jefferson também promete intensificar uma agenda de privatizações, desestatizando empresas que não são consideradas essenciais para o funcionamento do governo. Entre as principais bandeiras, o PTB fala em agir para diminuir o tamanho do Estado.

“O Estado mínimo necessário é aquele que se dedica a prestar os serviços de que a população necessita, como saúde, educação, segurança, justiça e proteção social, eximindo-se do papel da onipresença que tenta exercer hoje”, diz o programa.

De resto, o plano de governo do PTB ainda promete que vai tentar emplacar a convocação para uma nova Assembleia Constituinte.

O programa ainda defende a gratuidade para educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e técnico de segundo grau e a proibição da legalização, do plantio, do cultivo e da venda da maconha no país.

Preso há um ano

Roberto Jefferson está preso desde 13 de agosto de 2021, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem de prisão para Roberto Jefferson foi dada dentro do chamado “inquérito da milícia digital”, que é uma continuidade da investigação que apura supostos atos antidemocráticos.

Depois que a ordem de prisão foi despachada, Jefferson cumpriu pena no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, por mais de cinco meses. Em 24 de janeiro deste ano, Moraes determinou que o político do PTB passasse a cumprir prisão domiciliar.

No entanto, o ministro impôs uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de receber visitas pessoais (apenas acompanhamento médico, de advogados e pessoas da família) e a vedação a qualquer comunicação exterior, inclusive por meio de redes sociais ou entrevistas para a imprensa.

Mesmo em prisão domiciliar, o ex-deputado federal Roberto Jefferson foi oficializado como candidato à Presidência pelo PTB no dia 1° de agosto.