A ausência de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em audiência pública no Senado que tratou do aprimoramento da transparência das eleições, nesta quinta-feira, 14, foi motivo de críticas de parlamentares presentes.
Convidado para representar o TSE no debate, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do tribunal até agosto, não compareceu. Seu sucessor, Alexandre de Moraes, atual vice da Corte, enviou nota ao Senado para justificar a ausência do colega.
Com presença do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o debate na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aconteceu por iniciativa de Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar lamentou a ausência de representantes do TSE tanto na abertura quanto no encerramento da sessão.
“Nós não vamos desistir do diálogo democrático. É o Senado fazendo o papel de trazer esclarecimento à sociedade. Não se contesta a autoridade do TSE, que é um órgão sério, mas o que está em jogo é a confiança da população no processo eleitoral”, afirmou Girão na abertura da audiência.
Depois, o senador mesclou em discurso uma menção ao 14 de Julho, data da Revolução Francesa em 1789, com uma declaração histórica do jurista e político brasileiro Ruy Barbosa.
“Esse comportamento do TSE parece uma monarquia absolutista do século 18. Se fala muito de democracia do nosso lado, como se fala do lado da Corte, mas tem que exercer a democracia. Parece uma coisa para inglês ver, lá em Oxford. Você tem que vir do outro lado da rua para dialogar. A gente convidou os ministros respeitosamente, como já havíamos feito na sessão do ativismo judicial com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso], e eles e não vieram”, afirmou o senador cearense.
“Para finalizar, relembrando uma frase de Ruy Barbosa, lembro que a ditadura da toga é a pior que existe, porque não temos a quem recorrer.”
Outros senadores que se cadastraram para participar da sessão também foram críticos sobre a aparente indisposição ao diálogo do TSE, com destaque para a fala de Esperidião Amim (PP-SC).
“Concentração de poder”
Um dos debatedores convidados foi o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto auditável, arquivada pela Câmara em 2021. O parlamentar foi contundente contra o que entende como concentração de poder do TSE na condução do sistema eleitoral brasileiro.
“Essa disfuncionalidade do TSE é a origem do que estamos debatendo hoje. Uma Corte que julga partidos, candidatos, processos, contas, prestações eleitorais. Uma Corte eleitoral, que além de julgar, legisla, muitas vezes, contra vontade desse Congresso. O mesmo TSE administra eleições. Essa concentração de poder é origem dos problemas que debatemos aqui”, comentou o deputado paranaense.
“Não pode ser ele próprio que cria as regras para a auditoria. Ele se auto fiscaliza, além de impor restrições externas para órgãos independentes fiscalizarem. Isso não pode continuar acontecendo para o bem da nossa democracia.”
Barros fez uma apresentação técnica sobre o funcionamento e confiabilidade das urnas brasileiras, destacando o pioneirismo da tecnologia na década de 1990, mas ressaltando que a tecnologia hoje é defasada. Atualmente, o padrão usado no Brasil é visto apenas em Bangladesh e Butão, países da Ásia.
“A democracia se constrói na desconfiança. Governos que pedem a população confiança inabalável são governos ditatoriais. As instituições surgem com pacto social para a construção de acordos perante a sociedade. As instituições têm que servir a população, e não ao contrário.”
Por sua vez, o ministro da Defesa preferiu evitar declarações de confronto com o Tribunal, depois de meses de tensões diplomáticas a respeito da colaboração no processo eleitoral. Com a ausência de interlocutores do TSE, Paulo Sérgio Nogueira preferiu detalhar as sugestões das Forças Armadas para o pleito e reiterar a disposição militar de seguir colaborando.
