O deputado estadual Coronel David (PL) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa desta terça-feira (14.06) solicitou aos membros da Casa de Leis para que fosse colocada em regime de urgência a matéria relacionada sobre a readequação das gratificações dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul.

Equalidade

“Senhor presidente, esta casa recebeu por parte do Governo do Estado, o Projeto de Lei 005/2022 que trata da questão das funções exercidas por Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Essa discussão teve início com a Lei Complementar 291 de Dezembro de 2021, quando discutimos a reestruturação das instituições militares. Hoje existem Oficiais e Praças que exercem funções de comando sem receber a gratificação a que teriam direito. Enquanto alguns exercem as mesmas funções dentro das corporações e recebem tal gratificação, outros não recebem algo que já está previsto pela Lei Complementar nº 190 de 2014. Gostaria de solicitar que esta Casa tramitasse essa matéria com urgência, aprovando tal medida para que o Governo do Estado faça as nomeações necessárias”, argumentou Coronel David.

Regime de urgência

A solicitação em regime de urgência foi registrada em sessão desta terça-feira (14), os parlamentares presentes fizeram por meio de acordo de lideranças uma votação e agora a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que na próxima semana entre em votação na Casa de Leis.

O deputado estadual Coronel David desde o início do seu mandato, sobretudo enquanto atuou como Comandante Geral da Polícia Militar do MS pauta incansavelmente suas ações em prol dos servidores da segurança pública e melhorias tanto nas carreiras quanto na estrutura, aparelhamento e investimentos às forças de segurança de Mato Grosso do Sul.