O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento de uma denúncia contra Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB, na quarta-feira 17. Ele é acusado de calúnia, homofobia e incitação de dano ao patrimônio público. A queixa foi prestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em fevereiro, a Corte formou maioria parar tornar réu o ex-parlamentar. Contudo, um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento e adiou a decisão do STF sobre o caso.

No documento, a PGR lista sete declarações que supostamente infringiram dispositivos do Código Penal e da Lei de Segurança Nacional. Desde janeiro deste ano, Jefferson cumpre prisão domiciliar, depois de ficar quatro meses na penitenciária de Bangu (RJ). Enquadrado em um inquérito do STF, Jefferson supostamente integrava uma “quadrilha digital”.

A Corte já tem maioria para condenar o ex-deputado. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, cuja argumentação sustentou que Jefferson praticou “atos antidemocráticos” contra o Estado de Direito.

Denúncia contra Jefferson

Segundo a PGR, ele ‘’incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores”. O ex-deputado teria o intuito de “impedir o livre exercício do Poder Legislativo”. A PGR também acusa o ex-deputado de tentar incentivar “o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”. Jefferson teria atacado pessoas LGBT por supostamente compará-las a traficantes.