Duas decisões resolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), decididas a partir de ações entre 2018 e 2020, têm causado uma intriga na vida política do procurador de Justiça licenciado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Sérgio Harfouche, filiado ao partido Avante.

Para se garantir na política, o procurador tem em seu favor uma decisão já transitada em julgado, garante ele, que o permite concorrer a cargo eletivo. 

Em outra sentença, embora o assunto seja o mesmo, a própria Corte Eleitoral que havia legitimado a candidatura de Harfouche modificou o desfecho da questão, ou seja, tirou ele da eleição.

Harfouche quer concorrer a única vaga ao Senado ou, então, disputar o mandato de deputado federal, na eleição de outubro deste ano, mas os partidos que o querem em suas chapas e alianças andam desconfiados, porque no último pleito eleitoral, em 2020, ano que concorreu à Prefeitura de Campo Grande, ele teve a candidatura cassada.

Por esse motivo, integrante do MP só é aceito na eleição se largar mão do emprego, ou seja, demitir-se. E Harfouche não fez isso. Apenas afastou-se do cargo temporariamente.

Em 2018, o procurador ingressou na política, na época pelo PSC, legenda que juntou-se ao MDB. Dessa união, por pouco, Harfouche não concorreu ao governo de MS, ao lado da então senadora Simone Tebet, que era a pré-candidata ao governo.

Quem deveria ser candidato era o ex-governador André Puccinelli que, perto da eleição, teve prisão decretada por suposta participação em esquema de corrução. Ele ficou cinco meses encarcerado. Simone acabou renunciando a pré-candidatura, alegando questões pessoais.

“Assim, acatando ao apelo de meus familiares, renuncio a minha candidatura ao governo de Mato Grosso do Sul pelo MDB, mas reafirmo minha confiança na pujança e unidade do nosso partido e dos nossos aliados”, foi o que disse na época.

Também na nota, Simone falou bem do procurador: “Se a opção for a escolha de um quadro partidário para ocupar a cabeça de chapa, quero destacar o nome do companheiro Sérgio Harfouche, cuja competência e cujo compromisso com esse projeto não podem ser postos em causa”.

Mas isso não aconteceu. O MDB concorreu ao governo com o então presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi. E Harfouche disputou o Senado.

OUTRA QUESTÃO

Na época, em 2018, a Corte Eleitoral sul-mato-grossense aprovou a candidatura do procurador por unanimidade. Na disputa, ele foi bem em Campo Grande, onde teve em torno de 60 mil votos, mas não avançou em outras cidades. Aquela eleição foi vencida pelos hoje senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil).

Dois anos depois, na disputa pela Prefeitura de Campo Grande, Harfouche, de novo, inscreveu-se para concorrer à vaga de prefeito.

Ocorre que na briga pela prefeitura, PP e PSD entraram com ação no TRE-MS e pediram para a corte intervir na candidatura do procurador. Argumentaram que Harfouche não poderia concorrer a eleição por pertencer ao quadro funcional do MPMS.

Desta vez, a corte acatou a queixa e rejeitou a candidatura do procurador. Mais tarde, o caso foi extinto, pois Marquinhos Trad (PSD) venceu e o assunto foi deixado de lado.

EXPLICAÇÃO

Agora, outra vez Harfouche quer emplacar sua pré-candidatura no União Brasil, partido que segundo ele o quer para concorrer ao Senado.

Ele afirmou ontem à tarde, ao Correio do Estado, que o convite veio da pré-candidata ao governo do Estado, a deputada federal Rose Modesto, e da presidente regional da legenda, Soraya Thronicke.  

A este jornal, a sigla confirmou o desejo de ter o procurador entre os pré-candidatos, mas adiantou, já há semanas, que ele precisa se afastar dos embaraços que envolvem as ações no TRE. Harfouche afirmou que uma decisão transitada em julgado, ainda sobre o período que registrou a candidatura ao Senado, em 2018, neutraliza a ideia de que não pode concorrer a cargo eletivo “somente” por ser servidor do MP.

Se uma ação é transitada em julgado, quer dizer que ela foi alcançada pelo instituto da chamada “coisa julgada”. Sendo assim, a demanda e a decisão se tornam indiscutíveis e não mais sujeitas a recurso ou discussão.

Harfouche afirmou ainda que a decisão em questão, a transitada, foi definida em 23 folhas e que, se “achasse” ontem poderia compartilhar com a reportagem. Era fim de tarde e, até o fechamento desta página, ele não tinha enviado o documento.

O procurador afirmou, ainda, que pode concorrer ao Senado ou a deputado federal. Ele afirmou que “tem trânsito em Brasília” e, com isso, poderia contribuir com o Estado.