O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, em 2017. O Comitê concluiu que o julgamento do então juiz federal Sergio Moro foi parcial. As informações foram divulgadas pelo portal Uol.
O órgão também considerou que os direitos políticos de Lula foram ilegalmente violados quando ele foi impedido de se candidatar à presidência em 2018, por força da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu após seis anos de análise do pedido feito pela defesa do petista, em Genebra, na Suíça. O anúncio oficial deverá ser feito nesta quinta-feira, 28, segundo o Uol, e publicado dentre alguns dias.
O ex-presidente foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martis, e pelo britânico Geoffrey Robertson.
A queixa feita junto ao órgão inclui a detenção de Lula pela Polícia Federal em uma sala do aeroporto de Congonhas, em 2016, considerada arbitrária pela defesa; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas de Lula e sua família; e a impossibilidade de concorrer em 2018.
Condenação
Lula foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nos processos contra Lula, o petista foi acusado de ter sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partir de uma “conta geral de propinas” que era abastecida por recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas e obras públicas.
O ex-presidente chegou a ser preso em 2018, mas liberado pela Justiça em 2019 após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância. Em abril do ano passado, as ações contra o petista foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Grupo ligado a Lula processa Sergio Moro
Ainda na quarta-feira 27, deputados petistas entraram com ação popular na Justiça Federal de Brasília contra o ex-juiz Sérgio Moro. Eles pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. Também apontam que a atuação do ex-juiz causou danos à estabilidade democrática e institucional do país.
O documento é assinado por Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS).
O documento informa que Moro “utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país”. Também ressaltam que o “conflito de interesses” marcou a atuação do ex-juiz. Isso porque Moro obteve “vantagens econômicas e políticas” por causa da operação.
