O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do plenário da Casa de rejeitar, na semana passada, o pedido para que o Projeto de Lei (PL) das Fake News tramitasse em regime de urgência. Nesta terça-feira, 12, o deputado saiu em defesa da proposta.
“Eu queria esclarecer que, regimentalmente, a urgência pode vir quantas vezes forem necessárias, ou seguir o trâmite normal das comissões. Quando o plenário, por razões claras ou não, rejeita uma urgência, ela precisa ser mais detalhada”, disse, em declaração a jornalistas, na chegada ao Congresso.
“Eu acho um erro, acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos”, declarou Lira.
O presidente da Câmara aproveitou para elogiar o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP). “As informações que eu tenho, e falo com muita tranquilidade, é que o relator estava assimilando propostas de textos das mais diversas áreas”
Lira disse que defendia a ideia de que a urgência fosse utilizada para debater o texto e “afastar as versões sobre os temas mais polêmicos”, mas, na avaliação dele, o debate sobre o tema ficou no “radicalismo das posições”.
Big techs
O presidente da Câmara disse que “teve uma turma de deputados que se escondeu” atrás das big techs e da liberdade de expressão “para defender interesses” de empresas como Google e Meta, controladora do Facebook e do Instagram.
“O que não ficou claro no debate era se era um debate pela desinformação, contra as fake news, ou se era um debate para manter as regalias das big techs“, afirmou.
Ele afirmou acreditar que as big techs “tem que ter responsabilidade civil sobre o que publica, tem que ter responsabilidade econômica sobre o que gera e o que ganha e dividir com os meios de comunicação as matérias jornalísticas, isso tinha que ter sido discutido, e esse debate passou ao largo disso”.
Judiciário
Arthur Lira defendeu a necessidade de aprovar um regramento contra as fake news antes das eleições deste ano. “A gente tem que ter um parâmetro para que as eleições aconteçam de forma tranquila, democrática, livre, autônoma e respeitando a vontade popular”, declarou.
Segundo ele, se isso não acontecer, “todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo”.
