Em um comunicado assinado pelo presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, a empresa de tecnologia argumentou contra o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. O grupo publicou o texto em seu blog oficial e ainda fez uso de publicidade em grandes jornais do país no fim de semana para defender a sua posição.

O Google diz entender que o texto atual pode obrigar a empresa a financiar notícias falsas. O projeto determina que as plataformas digitais remunerem empresas de comunicação toda vez que exibirem seus conteúdos jornalísticos em texto, áudio, vídeo ou foto.

“Infelizmente, porém, como se apresenta atualmente, o Projeto de Lei 2.630/2020, que ficou conhecido como ‘PL das Fake News’, pode acabar promovendo mais notícias falsas no Brasil, e não menos”, diz a nota do Google.

Segundo a empresa, no texto de seu presidente (no Brasil), o projeto deixa a definição de critérios sobre a negociação de pagamentos para uma regulamentação posterior. Dessa forma, o texto entregaria ao governo a capacidade de favorecer um grupo de veículos de comunicação em detrimento de todos os outros.

“Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos. Se seguirmos exatamente o proposto na lei, citar apenas uma única palavra de uma notícia acarretaria em um valor a ser pago, e os sites que se declaram jornalísticos poderiam exigir pagamento independentemente da qualidade de seu conteúdo — mesmo que seja de notícias falsas.”

Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) criticou o posicionamento da empresa por meio de sua conta no Twitter. “A verdade é que o Google usa conteúdo alheio para enriquecer, não tem ética nem solidariedade com quem produz informação. Querem ganhar sozinhos”

Na nota oficial, o Google manifestou a intenção de colaborar com o Congresso para desenvolver um texto que priorize um ambiente democrático de notícias.

Em alguns países, como na França, o Google já é obrigado por legislação a pagar pelas informações que usa para rentabilizar seus negócios. No Brasil, a empresa tem um programa no qual escolhe para quem deseja dar dinheiro e depois proíbe no contrato os veículos de irem à Justiça.