TCU atua na apuração sobre a atividade de Moro na Lava Jato por haver valores para União receber após acordo com a Odebrecht e órgãos federais. Entretanto, o tribunal não atua na esfera penal, e sendo assim, precisa recorrer à PGR.

No dia 1º de fevereiro de 2021 a Operação Lava Jato, que começou em 2014, chegou ao fim. No entanto, até hoje, a ação ainda rende processos e investigações por parte daqueles que participaram na operação, assim como os que foram apontados por ela.

Nesta quarta-feira (23), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para a Receita Federal e para o Ministério da Justiça o processo que apura se houve conflito de interesses na atuação de Sergio Moro como juiz da Lava Jato.

O ex-minstro da Justiça e agora presidenciável pelo Podemos atuou na operação de 2014 a 2018, e em seguida, agiu como consultor da empresa norte-americana Alvarez & Marsal, que atua no processo de recuperação judicial da Obebrecht.

De acordo com o jornal O Globo, com o processo em mãos, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitar ou não à Justiça o bloqueio dos bens de Moro.

O TCU age no caso porque houve um acordo celebrado entre a Odebrecht e órgãos federais para devolver dinheiro desviado, e a União tem valores a receber da empresa. Entretanto, o TCU, não atua no âmbito penal, e por isso o envio do caso à PGR.

Além de apurar se houve conflitos de interesse por parte de Moro, o TCU também quer investigar a legalidade dos valores recebidos pelo ex-ministro da Justiça em razão de seu trabalho na Alvarez & Marsal, uma vez que seus atos podem ter contribuído para levar a Odebrecht à recuperação judicial.

“Com o pedido de recuperação judicial a empresa passou a deter como administradora uma empresa que posteriormente veio a contratar o juiz que homologou o acordo. Tal fato, que ao final das apurações pode se mostrar como lícito, no mínimo revela uma cadeia de coincidências que merecem um olhar mais atento daqueles que desejam que os negócios de estado sejam tratados às claras, e não em sigilo ou na coxia”, diz trecho da decisão de Dantas.

O ex-juiz afirma que não houve conflito de interesse e que não trabalhou no departamento envolvido na recuperação da Odebrecht.Através de sua assessoria, Moro disse que está à disposição para esclarecimentos, mas atacou a investigação do TCU, destacando haver “indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle”, segundo a mídia.