O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal que intime os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o uso de dados de um inquérito sigiloso durante um depoimento da CPI da Covid.

O requerimento de Aras responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra Aziz e Calheiros, que foram, respectivamente, presidente e relator da comissão.

Segundo o procurador-geral, o pedido de informações é necessário para avaliar eventuais desdobramentos, como a abertura de um inquérito. Augusto Aras entende que “a instauração do inquérito seria prematura e temerária” sem a oitiva dos dois senadores.

O PGR quer esclarecer como eles tiveram acesso e usaram trecho do inquérito que apurava a organização de atos antidemocráticos para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI.

Para Aras, a análise sobre o uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro, a partir do relatório final da CPI da Covid. O relator no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques.

“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”, afirmou.

Ao acionar a Justiça, Carlos Bolsonaro atribuiu a Omar Aziz e Renan Calheiros crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações. Segundo o vereador, a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O vereador também disse que não foi chamado a depor e afirma que não há elementos contra ele para ter sido alvo de um pedido de indiciamento pela CPI, uma vez que as implicações envolvem apenas publicações em rede social.

Ele afirmou que o relatório final da CPI da Covid “distribuiu a granel, sem a observância de qualquer critério jurídico-pe nal, os mais variados crimes, sugerindo o indiciamento de dezenas de pessoas”.

A notícia-crime diz ainda que a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União Federal repassados para Estados e municípios.