O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data para um novo julgamento sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” do Congresso.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso na Corte, definiu que a sessão no plenário virtual acontecerá entre os dias 14 e 16 de dezembro. Os magistrados vão definir se mantêm ou derrubam a decisão da ministra que liberou a retomada do pagamento das emendas.
Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.-Publicidade-
O julgamento das emendas de relator ocorrerá às vésperas do recesso do Judiciário, que começa no dia 17.
Coube à própria Rosa Weber, vice-presidente do STF, marcar a data do julgamento. O presidente do tribunal, Luiz Fux, está fora do Brasil neste momento.
A decisão da ministra foi tomada depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhar à Corte um documento no qual assegurava que o Congresso cumpriria as determinações do STF de dar mais transparência às emendas.
Rosa Weber também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação das medidas relativas às emendas anteriores, sem prejuízo de uma nova prorrogação.
Em 5 de novembro, a magistrada havia atendido a um pedido de partidos da oposição, determinando a suspensão do pagamento dessas emendas e exigindo a adoção de total transparência e publicidade destes repasses. Por 8 a 2, a decisão foi confirmada pelo plenário.
Orçamento e as emendas de relator
No início da semana, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator. O valor para 2022 é pouco inferior ao montante deste ano, de R$ 16,8 bilhões.
A cifra é igual à soma das emendas de bancada e individuais. O relator-geral do Orçamento de 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
