Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) disse que também reprova o transporte público do município após pesquisa encomendada pelo Correio do Estado mostrar a desaprovação de 80% dos usuários.

“Eu também votaria pela desaprovação, eu sou um dos 80% que desaprovo”, afirmou na manhã desta terça-feira (7).

Contudo, o prefeito alegou não ter culpa pela má prestação de serviços, já que o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelos ônibus, estão cumprindo o contrato firmado com o município.

“Tem um contrato, e o contrato deve ser honrado e cumprido. Eles estão cumprindo o contrato e nós estamos cobrando deles tudo que cabe a parte do município, mas eu também desaprovo”, relatou.

A pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) entre os dias 3 e 4 de dezembro deste ano, com 330 pessoas de 18 anos ou mais. Destas, 80,9% responderam desaprovar o serviço, e apenas 18,79% respondeu favorável ao Consórcio Guaicurus.

O estudo foi realizado em coleta de dados presencial e os participantes eram abordados em todos os terminais de ônibus de Campo Grande.  

A margem de erro considerada para a pesquisa é de 5,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. 

O que dizem os vereadores

O vereador Tabosa (PDT) repercutiu a matéria do Correio do Estado no plenário nesta manhã, e disse que “o povo precisa saber o que está acontecendo aos gargalos, e isso só através de CPI”.

“Audiência pública, reunião não leva a lugar nenhum. É preciso subsidiar, não é preciso subsidiar, quem está errando só vai descobrir quando aprofundar numa CPI. Foi feita audiência pública semana passada, foi todo mundo convidado, população, presidente de bairro, associações, ouvimos todo mundo, mas tem que ter a CPI”, disse.

Ele foi o autor do primeiro requerimento apresentado na Câmara para instaurar uma CPI e investigar o Consórcio Guaicurus. 

Contudo, em agosto deste ano, o procurador-geral da Casa de Leis, Gustavo Lazzarina não aprovou a abertura por achar que o documento era amplo e não preenchia requisitos legais, como ter um “fato certo e determinado”.

A vereadora Camila Jara (PT), afirmou que o transporte precisa ser “debatido seriamente”.

“O que nós não entendemos é que não dá para a população continuar sendo tratada com tamanho desrespeito, e demorar 2h30 de um trajeto a outro, como acontecia quando eu era estudante”, avaliou.

“É preciso que a população encha esta casa para começarmos um debate e melhorarmos o serviço para a população”.

O vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL), presidente do Comitê de Transporte da Câmara Municipal, relatou que assinaria novamente o relatório para instauração da CPI.

“Eu só não me posiciono com radicalismo, a gente busca soluções, dialogando, conversando. O problema do transporte é nacional, não exclusivamente de Campo Grande. Se tiver que assinar [CPI] e for consenso da Casa, a gente instaura a CPI. Se não tem nada a esconder, por que ter medo da CPI né?”, apontou.

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), disse que assinou a instauração da CPI em Campo Grande, mas avaliaria se assinaria novamente.

“Quero ler a argumentação e ver realmente o porque da CPI, mas acredito que a população merece respeito. Eu como parlamentar sei que está com problema, mas temos que saber o porque de estar com problemas e achar solução”.

“Muitas vezes só CPI por CPI é vetada, mas nós precisamos de solução, precisamos de diálogo. Os problemas persistem, mas só vamos achar uma solução juntos”, completou.

CPI

A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será feita pela Câmara de Vereadores de Campo Grande em 2022 – acordo foi realizado em reunião nesta terça-feira entre os parlamentares.

Lazzari elaborará o requerimento, junto aos parlamentares, para dar início à investigação em fevereiro de 2022.

Ainda assim, a investigação será proposta por um vereador, mesmo sendo um consenso da Casa. Mesmo sem estar pronto, o requerimento já tem assinaturas necessárias.

Em agosto deste ano, o mesmo procurador não aprovou a abertura da CPI. Os dilemas do transporte coletivo de Campo Grande estão em discussão na Câmara de Vereadores há meses.

Desta vez, em comum acordo, um parlamentar escolhido pela Casa de Leis, apresentará um requerimento técnico na primeira sessão ordinária de 2022, após as férias.

Com a aprovação, os vereadores definirão o relator e a mesa diretora para dar início aos trabalhos.

Pontos em que o Consórcio descumpriu contrato com a prefeitura

As empresas responsáveis pelo serviço de transporte coletivo de Campo Grande, que formam o Consórcio Guaicurus, descumprem, pelo menos, quatro cláusulas do contrato de concessão em vigor, pactuado em 2012, com a Prefeitura de Campo Grande.

De acordo com cláusula décima oitava do documento:

“O Concessionário, além dos seguros exigíveis pela legislação aplicável, contratará e manterá vigente durante o período da concessão, Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos, que deverá ser contratado na base de ocorrência”.

Contudo, em julho de 2020, a Prefeitura de Campo Grande multou o Consórcio Guaicurus em R$ 12 milhões, por não contratar o Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos, obrigatório em contrato com o município.

Após mais de um ano da aplicação da punição, a empresa ainda não quitou a multa que recebeu e recorreu da decisão na Justiça, alegando que o serviço é desnecessário, apesar de estar previsto no contrato de concessão.

Com isso, até hoje o seguro não foi feito.

A cláusula do seguro tem como objetivo cobrir encargos relacionados a danos pessoais, morais ou materiais, decorrentes da prestação do serviço, incluindo danos causados por eventuais acidentes de trânsito.

Como exemplo, em 2019, a aposentada Maria de Assunção Oliveira, 74 anos, precisou amputar a perna após ser atropelada por ônibus em Campo Grande.  

Mesmo que o contrato exija seguro para todos os passageiros, a cobertura não existe. Por isso, a vítima do acidente buscou na Justiça uma indenização.

Outra determinação descumprida no acordo é a cláusula oitava, “dos marcos executivos contratuais”, que determina que a idade média dos ônibus do transporte coletivo devem ter no máximo cinco anos de uso e a idade individual não pode ser maior do que oito anos.

Porém, conforme, a empresa mantém 239 veículos acima do limite permitido, o que resulta em 43% da frota de 550 veículos. Hoje, a média de idade da frota é de 7 anos.

É importante destacar que a renovação da frota é uma exigência contratual. De acordo com o documento o qual a reportagem teve acesso em junho deste ano, há também 85 ônibus datados de 2010, ou seja, com 11 anos de uso.  

De acordo com o contrato de concessão, todos os passageiros devem ser amparados por um seguro para cobrir acidentes, por danos pessoais, morais ou materiais, o que não acontece.

Conforme cláusula terceira do contrato de concessão: 

“O concessionário, para pleitear a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato deverá apresentar ao poder concedente, requerimento fundamentado, justificando a ocorrência de qualquer fato que possa caracterizar o desequilíbrio”.  

Devido ao agravamento da pandemia, a empresa responsável pelo serviço já alegou diversas vezes que não tem condições de continuar a manter o serviço, sendo o subsídio uma solicitação do Consórcio Guaicurus.

Entretanto, corre na Justiça um trâmite em que a empresa solicita o reequilíbrio financeiro do contrato.  

Em maio de 2019, uma empresa especializada em perícia foi designada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos para dizer se há ou não ocorrência de “desequilíbrio na equação econômico-financeira” do contrato do transporte coletivo da Capital.  

Contudo, o Consórcio Guaicurus não encaminhou os documentos necessários para a realização da investigação, que continua parada na Justiça. 

Conforme a cláusula sétima do contrato, define-se serviço adequado: “aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade’’, sendo essa uma resolução com controvérsia envolvendo o transporte coletivo da Capital.

O contrato também aponta que o serviço deve garantir a “universalidade da prestação dos serviços, isto é, serviços iguais para todos os usuários sem qualquer discriminação’”.

O que segundo a defensora pública Jane Inês Dietrich não acontece na prática, visto que, grande parte dos ônibus possuem equipamentos de acessibilidade estragados.  

“O transporte coletivo não está em declínio, o que está em declínio é a qualidade. O serviço precisa ser reestruturado, milhares de pessoas utilizam todos os dias”

“A falta de acessibilidade é algo que nos preocupa, chamamos a empresa para conciliação, mas de fato a raiz do problema persiste. A acessibilidade não acontece nos ônibus de Campo Grande”, apontou a defensora.

Com informações do Correio do Estado