O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais uma vez do Senado a votação da reforma do Imposto de Renda. A proposta foi aprovada em setembro pelos deputados e aguarda deliberação dos senadores.
Em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) nesta segunda-feira, 22, Lira também afirmou que o projeto do novo Refis será pautado e aprovado pela Câmara.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do Refis parcela dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%.
“O Refis todo mundo quer. Então, o que todo mundo quer, geralmente o governo não quer e nós temos que estar ali fazendo sempre a interface. Pois bem, o Senado não votou Imposto de Renda e o relator anda dizendo que não vai votar. Nós vamos votar o Refis, talvez não o texto que o Senado aprovou, talvez não o mesmo texto, mas vamos aprovar o Refis”.
Lira argumentou que a tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do Imposto de Renda, servirá de fonte para garantir recursos ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
“Nós temos números estarrecedores: R$ 330 bilhões são distribuídos por ano sem pagar um tostão de dividendo. É justo não enfrentar esse debate como o Senado está fazendo? Eu não personifico em ninguém. Não é correto, você tem que se debruçar sobre esse assunto. Aprova, modifica, emenda altera, mas tem que dar prosseguimento”, criticou.
Segundo o presidente, com a aprovação das alterações do Imposto de Renda e da cobrança de dividendos, haveria fonte de custeio para um programa social permanente.
Como o texto ainda não foi aprovado pelo Senado, Lira disse esperar que os senadores aprovem com celeridade a PEC dos Precatórios para abrir um espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil e garantir que o valor fique dentro do teto de gastos.
“Estamos com mais de 20 milhões de famílias passando fome, daí a importância da PEC dos Precatórios e do auxílio temporário. O dividendo [do projeto do Imposto de Renda] serviria de fonte para criar um programa dentro do teto de R$ 300 permanente, sem essa fonte não é possível”, explicou Lira.
