O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu nesta quarta-feira, 17, uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do Estado.
Na decisão, o ministro disse que o “risco de sua imediata aplicação, calando professores, professoras, alunos e alunas, é imenso e, como tal, justifica a atuação excepcional deste Tribunal”. Agora, a liminar será encaminhada ao plenário da Corte, mas, até uma decisão, segue valendo.
Fachin disse que a adoção da linguagem neutra tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais e defendeu que nas escolas deve imperar “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Segundo o ministro, “sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”.
Norma culta
Segundo o governo de Rondônia, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que entrou com a ação, disse que a linguagem neutra nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade em suas múltiplas formas.
Linguagem neutra
Sob a alegação de que é necessário incluir no idioma os “não binários”, militantes propõem as seguintes alterações: substituir o a ou o dos artigos e pronomes masculinos e femininos por e ou u. Alguns exemplos são: “elus são parceires de muitos tempos”, “querides amigues” e “prezades alunes”.
Em reportagem publicada em Oeste, o especialista em linguagem e professor de literatura do Instituto Borborema Caio Perozzo afirma que a linguagem foi submetida à ideologia e ao relativismo, que esvaziaram da fala e da escrita o propósito de descrição da realidade como ela é.
Em outra reportagem, Oeste destacou a posição da juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Ludmila Lins Grilo, que denunciou um processo seletivo para oficiais da Aeronáutica, cuja prova trazia uma questão sobre linguagem neutra.
“O artigo 13 da Constituição diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. Ponto final.” Ludmila criticou ainda a adesão a “palavras sem gênero” por parte da iniciativa privada. “É nefasta a atitude de certas empresas”, disse. “Elas têm responsabilidade social. Acho nocivo que violem a linguagem em nome de uma ideologia”
