Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta manhã (17), a proposta do Executivo que isenta do IPVA veículos com 15 anos de fabricação em MS.

O Projeto de Lei 319/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A proposta segue à segunda votação e discussão em plenário.

A alteração proposta no projeto do Governo do Estado isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em território estadual, os veículos produzidos há mais de 15 anos. Atualmente recebiam a isenção do tributo apenas os veículos fabricados há mais de 20 anos.