Com a realização da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), muito tem se falado em metas para tornar os estados e países menos poluentes e mais sustentáveis. 

Por ter uma economia calcada na agricultura e na pecuária, a gestão estadual tem o intuito de estimular os produtores rurais a aderirem a um modelo sustentável na produção agropecuária. Aqueles que não se adequarem poderão ser “punidos” pelo mercado.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que hoje já são ofertados alguns incentivos fiscais para o produtor rural que adota práticas que reduzem os danos ao meio ambiente.  

“A ideia é que o produtor possa fazer os investimentos necessários, que faça suas adequações aos processos sustentáveis. Assim, consequentemente, ele recebe incentivo fiscal para isso. Uma tendência é que o mercado possa remunerar melhor, como é o caso da carne orgânica, que tem uma remuneração adicional”.

Ainda de acordo com o secretário, a economia global foca em produtos de qualidade, e aqueles que não se adaptarem acabarão segregados. Segundo ele, quem não tiver os mecanismos sustentáveis pode ter restrições.  

“Isso já vem acontecendo, existe uma exigência por parte do mercado internacional, por exemplo, que frigoríficos não podem comprar carne de quem tenha desmatamento ilegal, área invadida. Isso vale para a soja também. São mecanismos de mercado que restringem a aquisição das multinacionais de produtores que não têm sustentabilidade”, considera Verruck.

“Essa é a linha que trabalhamos, e vai chegar um determinado momento que o próprio mercado vai fazer essa seleção. O mercado vai estabelecer preços para o produto sustentável, e aqueles que não forem terão restrições ou preço abaixo”, completa.

PROGRAMAS

Entre os incentivos ofertados pelo Estado atualmente estão: linha de crédito com juros mais baixos; desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtores de carne orgânica; e bonificação pela criação de novilhos precoces.  

“No caso da soja, nós temos o Soja Plus, que visa justamente estabelecer os critérios de sustentabilidade na produção de soja. Tem programa de conservação de solo, fazer curva de nível adequada, preservar área de proteção. Na área do novilho precoce, nós reduzimos o tempo de abate e, consequentemente, esse animal emite menos metano. O produtor é remunerado por isso no âmbito do Precoce MS”.  

“Temos a redução de carga tributária para aquele produtor que usa o dejeto de suíno para a produção de biogás para converter em energia. Então tem uma série de mecanismos que o Estado estabelece, do ponto de vista de política pública, para incentivar práticas sustentáveis na produção”, detalha o secretário.

Verruck ainda destaca que MS precisará criar outros estímulos para que se atinja o compromisso firmado de ter o selo de Estado Carbono Neutro em 2030. Na conferência realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) está sendo discutido como virão os recursos para os países em desenvolvimento, assim como para Mato Grosso do Sul.

“Para que a gente faça recomposição de área, ampliação de florestas e uso de integração lavoura-pecuária-floresta. No primeiro momento, nós precisamos trabalhar com o estímulo a essa produção, para que a gente busque a neutralização”.

“O produtor terá que investir em tecnologia, confinamento, integração lavoura-pecuária-floresta, por isso, temos linhas de crédito com juros menores, para que estimulem o produtor a adotar essas práticas mais adequadas, e políticas públicas, por meio do ICMS, que remuneram o produtor para que ele adote essas práticas”.  

PECUÁRIA

Na pecuária, por exemplo, o programa Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal promete remunerar mais pela produção aliada às boas práticas ambientais. O programa garante incentivo financeiro, equivalente a 67% do ICMS, aos pecuaristas da região do Pantanal que se dedicam à produção de carne orgânica. 

Na carne sustentável o incentivo financeiro é de até 50% do valor do imposto por animal, com média de R$ 105,63 em 2021.

De acordo com a Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO), os produtores podem receber R$ 91,50 a mais por cabeça. A conta é uma simulação e leva em consideração uma vaca de 15 arrobas. Nessa situação, o pecuarista receberia um incentivo de R$ 112,50, repassaria R$ 21 a outras entidades e ainda teria lucro de R$ 91,50.

“Estamos no caminho dessa diferenciação, seja através de mecanismos de transferência de créditos de carbono, que estão sendo discutidos na COP26, seja através de remuneração de produtos sustentáveis feita por meio de prêmios pagos pelo consumidor. Quando ele que está na ponta da cadeia produtiva fizer a opção de adquirir produtos que carreguem esses conceitos, o benefício chega ao produtor que lançou mão daquele sistema produtivo que atende às especificidades propostas”, considera o presidente da ABPO, Eduardo Cruzetta.

Há ainda o programa federal de busca de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em que o Estado pode, por exemplo, fazer uma renúncia fiscal e beneficiar aqueles produtores que estão alinhados com a agenda proposta.

“Nesse modelo, a gente consegue formalizar para que o produtor que tenha uma agropecuária sustentável receba por isso. Porque vai ser um produto com preço mais alto no mercado e, principalmente, porque tem os custos para se manter a sustentabilidade”, analisa a vice-presidente do Sindicato Rural de Três Lagoas, Stephanie Ferreira.  

“Todo produtor precisa hoje reservar de 20% a 80% das suas terras de matas nativas preservadas. Isso tudo tem um custo, e esse PSA vai ajudar a gente nesse sentido de ser reembolsado e também ganhar mais por um produto que vai valer mais, tanto no mercado interno quanto no externo”, completa.