O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira, 29, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios abrirá um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. O texto depende de aprovação do Congresso.

A matéria é uma das possibilidades estudadas pelo governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que substituirá o Bolsa Família. A PEC precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.

Conforme noticiou Oeste, a votação da proposta ficou para novembro. Alguns deputados tentaram analisar o texto nesta semana, mas o baixo quórum e a falta de acordo adiaram a decisão para depois do feriado de Finados.

O dinheiro

O Ministério da Economia informa que os R$ 91,6 bilhões incluem R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

A verba será usada para (1) ajustes dos benefícios vinculados ao salário mínimo, (2) elevação de outras despesas obrigatórias, (3) Auxílio Brasil, (4) despesas de vacinação contra a covid-19 e (5) vinculações do teto aos demais Poderes.

De acordo com a pasta, R$ 6 bilhões serão consumidos por despesas que também estão vinculadas ao método de cálculo do teto de gastos; por isso, serão revistas pela PEC. Esse dinheiro irá para despesas em saúde e educação e para emendas parlamentares individuais e de bancada.