O Projeto de Lei nº 10.244/2021, que prevê o passaporte da vacina em Campo Grande, foi votado nesta sexta-feira (29) pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), na Câmara Municipal.
A votação teve somente um voto favorável, que foi do vereador Otávio Trad, que também é presidente da CCJ. Com isso, o projeto será discutido em sessão plenária.
Otávio Trad acredita que mesmo que o projeto esteja bem fundamentado, ainda não está convencido de que seja inconstitucional.
“Sendo coerente com meu voto no projeto, eu creio que esse projeto apesar de muito bem fundamentado pelo relator, ainda não tenho convicção de que ele seja inconstitucional. Portanto voto contrário ao parecer do relator e dou pela tramitação do projeto referido ao prejeto”, destacou.
Os relatores, vereadores Marcos Tabosa (PDT) e Clodoilson Pires (Podemos), pediram o arquivamento do projeto.
Otávio Trad lembra que foi o primeiro vereador a apresentar o projeto, em julho deste ano, mas fez o pedido por meio de ofício para que fosse retirado o projeto.
“Primeiro pelo fato de que essa discussão foi muito politizada, na última audiência foi muito política e quando você tem determinada matéria, para que não tenha dúvida, é melhor que retire o projeto para que possa ser melhor discutido ou mais bem avaliado do ponto de vista constitucional ou técnico”, justificou.
POLÊMICA
O passaporte da vacina prevê que somente pessoas vacinadas possam frequentar locais públicos e tem como objetivo estimular a imunização da população que ainda não se vacinou.
O assunto tem gerado conflito entre políticos. Enquanto os vereadores Camila Jara e Ayrton Araújo (PT), têm iniciativas favoráveis ao passaporte da vacina. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, existe um projeto de lei, do Deputado Capitão Contar (PSL), contra essa obrigatoriedade.
