A juíza substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pollyanna Kelly Alves, rejeitou nesta quinta-feira, 30, um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a decisão tomada pela magistrada de negar a reabertura da ação penal sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo relacionado ao sítio de Atibaia (SP) fosse reconsiderada.

Com o posicionamento da juíza, a investigação, na prática, continua suspensa. O caso será analisado agora pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidirá se confirma a decisão de Pollyanna Kelly ou se retoma o inquérito. Não há prazo para essa análise.

A juíza alegou que o MPF não apresentou provas que justificassem a reabertura do caso, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente — e, na prática, anular o processo.

Além da rejeição da denúncia, a magistrada extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos no caso que tenham mais de 70 anos de idade. Segundo ela, os crimes estão prescritos para os acusados dessa faixa etária. Entre os beneficiados, além de Lula, estão o ex-dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht; o ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar; e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Todos eles haviam sido condenados em segunda instância pela Justiça, mas as condenações foram anuladas, assim como as de Lula.

Com informações da TV Globo