O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, emergiu como figura central em um escândalo de fraudes bilionárias no INSS, ao ser diretamente visado por um requerimento de convocação para depor na CPMI que investiga desvios estimados em R$ 6,3 bilhões. O pedido, protocolado pelo deputado Kim Kataguiri na segunda-feira (15 de setembro), acusa Dino de ter participado de um acordo homologado pelo STF em julho de 2025 que, sob o pretexto de devolução administrativa dos valores roubados de aposentados e pensionistas, na verdade protege o governo federal de responsabilidades maiores, como indenizações por danos morais, e suspende ações judiciais coletivas, beneficiando indiretamente os responsáveis pelas fraudes e expondo uma conivência familiar no Judiciário e no Ministério Público Federal.
Essa manobra questionável, assinada por Dino ao lado de autoridades como o procurador-geral Paulo Gonet e o advogado-geral da União Jorge Messias, levanta graves conflito de interesses, especialmente considerando a proximidade de Nicolao com o STF, onde seu irmão exerce influência decisória. A seletividade do requerimento de Kataguiri, que prioriza Dino em meio a outros signatários, reforça a percepção de que o acordo pode ter sido uma tentativa desesperada de encobrir falhas sistêmicas no governo Lula, deixando vítimas idosas desamparadas e perpetuando um ciclo de impunidade que mina a confiança na instituições públicas, enquanto a oposição clama por transparência em meio a um pacto que parece mais uma blindagem política do que uma solução real para o rombo previdenciário.
Há ainda assinaturas de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outros requerimentos, Kataguiri pede ainda a convocação dos demais envolvidos no acordo.
“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.
