Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti apresentará, na semana que vem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF.

A iniciativa ocorre após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do Supremo. Na ocasião, o ministro negou sustentação oral em um agravo regimental.

A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos. Já Moraes afirma que o regimento do STF não permite a prática. Para Beto Simonetti, é necessário recorrer ao Congresso uma vez que não houve consenso.

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