Na contramão de ONGs, algumas a serviço de facções criminosas, que ganham holofotes defendendo direitos dos réus, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou esta semana as 12ª e 13ª condenações do Brasil por violar o direito das vítimas. O professor Douglas Fischer, autor de As Obrigações Processuais Penais Positivas, cuja 4ª edição analisa as primeiras onze sentenças, já prepara a 5ª edição, atualizada com as treze condenações.

A 12ª condenação do Brasil, por omissão e impunidade, diz respeito ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares, no Paraná. O conflito da PM paulista com suspeitos do “PCC”, resultando na morte de Honorato Soares, motivou a 13ª condenação do Brasil na Corte.

A demora ou desinteresse do Estado brasileiro em punir os crimes são apontados como prática recorrente de violação do direito das vítimas.

Recentemente, bandidos executaram policiais de São Paulo, provocando forte reação da PM e, claro, queixas de ONGs e dos políticos de sempre.