O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (21), maioria para derrubar o chamado “marco temporal” das terras rurais. Seis dos onze ministros que compõem a mais alta corte do país já proferiram votos a favor de revogar a tese que limitaria as demarcações.
Até o momento votaram contra o marco temporal: o relator, ministro Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Dias Toffoli; e Luís Roberto Barroso.
André Mendonça; e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, votaram a favor.
Entenda
Os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em outras palavras, o que prevalece atualmente é o entendimento de que pode ser objeto de demarcação as áreas habitadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Áreas com títulos centenários, como é o caso de muitas famílias no país, não podem ser destinadas aos indígenas.
No entanto, partidos políticos, ativistas, movimentos sociais e representantes do espectro político de esquerda, que alegam representar os setores indígenas, são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Insegurança jurídica e política
Além do entendimento do Supremo. Em abril deste ano, por meio do Decreto 11.505, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de 230 famílias serão afetadas — entre pequenos agricultores, proprietários em área urbana e de um empreendimento turístico.
Isso porque, o texto em questão ignora o marco temporal para demarcação de terras em Vicente Dutra, no noroeste do Rio Grande do Sul, que conta com 4.665 habitantes. A insegurança jurídica e política sinalizam um cenário pode abrir precedentes perigosos no país. Agora, por causa do aval de Lula, 711 hectares previstos no decreto serão destinados para os 182 indígenas que vivem no município.
A insegurança jurídica e política sinalizam um cenário pode abrir precedentes perigosos no país. Agora, por causa do aval de Lula, 711 hectares previstos no decreto serão destinados para os 182 indígenas que vivem no município.
Para entender mais sobre o assunto, o Conexão Política conversou com o agrônomo e empresário Paulo Wires. Em uma reportagem especial sobre o Marco Temporal, mostramos que o agronegócio sustenta o Brasil e é quem fato precisa ser ouvido em meio à vozes contrárias que se levantam contra o setor.
